Termos e condições gerais de uso do site

Verifique aqui os termos e condições gerais de uso do 5B

5B ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (“5B”), inscrita no CNPJ sob o nº. 31.524.996/0001-68, é uma pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços de intermediação de vendas online, realizados entre promitentes contratantes (“Contratante”) e promitentes Prestadores de serviço (“Prestadores”), por meio de aplicativos e do site http://5B.com (“Plataforma”). Por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), 5B apresenta aos usuários em geral, aos Contratantes e aos Prestadores (todos em conjunto denominados “Usuários”) as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos na Plataforma. Ao utilizar a Plataforma ou utilizar os serviços ofertados por 5B, os Usuários aceitam e se submetem às condições deste Termos e às Políticas de Privacidade, bem como a todos os documentos anexos a este.

    1. OBJETO

    Os serviços, objeto do presente Termo, consistem em:

  • 1.1 Permitir aos Contratantes que utilizem a Plataforma para livremente e sem direcionamento ou interferência busquem por Prestadores de serviços, conforme anúncios publicados na plataforma;
  • 1.2. A Plataforma disponibiliza os anúncios conforme informações dadas pelo próprio prestador de serviço, que poderão oferecer ou não os seus Serviços (“Serviços”) ao Contratante.
  • 1.3. Viabilizar o contato direto entre Prestadores e Contratantes interessados em adquirir os Serviços, por meio da divulgação das informações de contato de uma parte à outra.
  • 1.4. 5B, portanto, possibilita que os Usuários se contatem e negociem entre si diretamente, sem intervir no contato, na negociação ou na efetivação dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer Serviços anunciados por seus Usuários na Plataforma.
  • 1.5. Na qualidade de classificado de Serviços, 5B não impõe ou interfere em qualquer negociação sobre condição, valor, qualidade, forma ou prazo na contratação entre os Contratantes e Prestadores, tampouco garante a qualidade, ou entrega dos Serviços contratados entre os Usuários.
  • 1.6. Ao se cadastrar, o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados na Plataforma disponíveis conforme seu plano contratado e conforme a disponibilidade para sua região, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os Termos.

    2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE:

  • 2.1. Os serviços de 5B estão disponíveis para pessoas físicas e pessoas jurídicas regularmente inscritas nos cadastros de contribuintes federal e estaduais que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade ou pessoas que tenham sido inabilitadas pela 5B, temporária ou definitivamente. Ficam, desde já, os Usuários advertidos das sanções legais cominadas no Código Civil.
  • 2.2. É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário, 5B reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos Usuários, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.
  • 2.3. Somente será permitida a vinculação de um cadastro a um CPF ou CNPJ, um telefone e um e-mail, não podendo haver duplicidade de dados em nenhum caso.
  • 2.4. 5B pode unilateralmente excluir o cadastro dos Usuários quando verificado que a conduta do Usuário é ou será prejudicial ou ofensiva a outros Usuários, a 5B e seus funcionários ou a terceiros.

3. CADASTRO

  • 3.1. É necessário o preenchimento completo de todos os dados pessoais exigidos por 5B no momento do cadastramento, para que o Usuário esteja habilitado a utilizar a Plataforma.
  • 3.2. É de exclusiva responsabilidade dos Usuários fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não cabendo a 5B qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Usuários.
  • 3.3. 5B se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
  • 3.4. Caso 5B considere um cadastro, ou as informações nele contidas, suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, 5B se reserva o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o Usuário responsável pelo cadastramento, assim como impedir e bloquear qualquer publicidade ou cadastro de Serviços e cancelar anúncios publicados por este, sem prejuízo de outras medidas que entenda necessárias e oportunas. No caso de aplicação de quaisquer destas sanções, não assistirá aos Usuários direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais.
  • 3.5. O Usuário acessará sua conta por meio de apelido (login) e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
  • 3.6. O Usuário compromete-se a notificar 5B imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos por 5B na Plataforma, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.
  • 3.7. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas de 5B.
  • 3.8. O apelido que o Usuário utiliza em 5B não poderá guardar semelhança com o nome 5B. Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os Serviços serão prestados por 5B ou que fazem parte de promoções suas. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos ou que infrinjam a legislação em vigor.
  • 3.9. Não é permitido aos Prestadores se apresentarem aos Contratantes como funcionários, prestadores de serviço ou contratados de 5B. Os Contratantes entendem que os Prestadores não são subordinados a 5B de nenhuma forma.
  • 3.10. 5B se reserva o direito de, unilateralmente e sem prévio aviso, recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito.

4. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

  • 4.1. 5B poderá alterar, a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério, estes Termos. Os novos Termos entrarão em vigor 10 (dez) dias depois de publicados na Plataforma. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá informar, por e-mail, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos, e o contrato continuará vinculando as partes.
  • 4.2. As alterações não vigorarão em relação a negociações entre Prestador e Contratante já iniciados ao tempo em que tais alterações sejam publicadas. Apenas para estes, os Termos valerão com a redação anterior.
  • 4.3. Os serviços oferecidos por 5B poderão ser diferentes para cada região do país. Estes Termos deverão ser interpretados de acordo com a região em que foi efetuado o cadastro do Prestador.

5. ENVIO DE PROPOSTA

  • 5.1. Será cadastrado na Plataforma, pelos Prestadores de serviços, as informações principais de seus préstimos como os detalhes de seus serviços, disponibilidade e valores, sendo facultado ao Contratante, a sua livre escolha, selecionar a melhor página, modelo de contratação e forma de pagamento ali indicados.
  • 5.2. Após escolha realizada pelo Contratante, este irá enviar a proposta ao Prestador de serviço que poderá, a sua livre escolha, aceitar ou não a referida proposta.
  • 5.3. Em caso de aceite via Plataforma, restará efetivado a contratação nos termos da proposta.
  • 5.4. Caso haja o cancelamento, seja por parte do Contratante ou por parte do Prestador, será seguido os procedimentos previstos em Lei e na política de cancelamento prevista no item 7 (sete)
  • 5.5. É de responsabilidade exclusiva do Contratante, observar os valores previamente informados pelos prestadores de serviços na Plataforma, bem como demais detalhes e informações previamente cadastradas na página de anúncio de cada prestador de serviço;V
  • 5.6. É de responsabilidade exclusiva do contratante informar maiores detalhes referente ao local, infraestrutura e/ou necessidades específicas que o mesmo necessite ao contratar um serviço via plataforma;
  • 5.7. Os dados de contato do Contratante somente serão disponibilizados ao Prestador após a confirmação do envio da proposta para o Prestador; sendo que eventuais dúvidas e questionamentos serão tratadas via Plataforma.
  • 5.8. O Prestador reconhece que, não podendo responsabilizar 5B pelo insucesso de uma eventual negociação com o Contratante, qualquer que seja o motivo, incluindo dados cadastrais desatualizados ou incorretos inseridos pelo Contratante;
  • 5.9. Ao Enviar a proposta o Contratante está ciente que ao Prestador confirmar o aceite via Plataforma o cancelamento da prestação do serviço, bem como a restituição do montante pago estará sujeito a política de cancelamento abordada no tópico 7 (sete) deste documento.

6. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

  • 6.1. Todas as informações ou os dados pessoais prestados pelo Usuário de 5B são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.
  • 6.2. 5B tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, mas não será responsável por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados por 5B.
  • 6.3. 5B poderá utilizar e ceder os dados fornecidos pelos Usuários e as informações relativas ao uso da plataforma, para quaisquer finalidades, incluindo, mas não se limitando a, fins comerciais, publicitários, educativos e jornalísticos.
  • 6.4. 5B também poderá utilizar os dados dos Usuários e Parceiras para análises, estudos, elaboração de relatórios, tudo conforme necessário para o bom funcionamento e o desenvolvimento da plataforma e dos serviços oferecidos.
  • 6.5. Os Usuários concordam que as suas informações pessoais serão enviadas para a outra Parte, Prestador ou Contratante, para que seja possível a comunicação entre as Partes em caso de tentativa de contratação do serviço.
  • 6.6. 5B coletará as informações pertinentes às transações ou outros negócios realizados por meio da 5B e poderá utilizá-las ou divulgá-las para fins comerciais ou de aperfeiçoamento de suas funcionalidades.
  • 6.7. 5B não tem acesso ao conteúdo das ligações ou comunicações entre os Usuários.
  • 6.8. 5B, por motivos legais, manterá em seu banco de dados todas as informações coletadas dos Usuários que excluírem seus cadastros.
  • 6.9. O apelido e a senha de cada Usuário servem para garantir a privacidade e a sua segurança. 5B recomenda a seus Usuários que não compartilhem essas informações com ninguém. 5B não se responsabiliza por danos ou prejuízos causados ao Usuário pelo compartilhamento dessas informações.
  • 6.10. Toda informação prestada pelos Usuários ao 5B é protegida por empresas especializadas.
  • 6.11. 5B segue os padrões de segurança comumente utilizados pelas empresas que trabalham com transmissão e retenção de dados para garantir a segurança de seus Usuários. No entanto, nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos é plenamente seguro e pode estar sujeito a ataques externos. Assim, apesar de utilizar todos os meios possíveis e adequados, 5B não pode garantir a absoluta segurança das informações prestadas.
  • 6.12. 5B coleta e guarda todas as informações prestadas por seus usuários durante a utilização de sua plataforma, incluindo no momento do cadastramento, para uso próprio e de seus parceiros comerciais.
  • 6.13. O nome, e-mail e outros dados dos Usuários poderão ser utilizados para o envio de notificações, informações sobre a conta ou Serviços prestados, avisos sobre violações ao Termo e outras comunicações que 5B considerar necessárias. Os Usuários poderão requisitar a 5B a sua exclusão de sua lista de envio de mensagens (mailing).
  • 6.14. 5B prestará todas as informações requisitadas por órgãos públicos, desde que devidamente justificadas e compatíveis com a lei em vigor.
  • 6.15. 5B utiliza cookies e softwares de monitoramento de seus Usuários para prover a seus Usuários a melhor navegação possível, baseado em suas necessidades, e para pesquisas internas. Esses cookies não coletam informações pessoais, apenas informam preferências de uso e de navegação de cada Usuário, além de prover a 5B estatísticas e dados para aprimorar seus serviços.

7. TARIFAS

  • 7.1. O Prestador de serviço é exclusivamente responsável pelas tarifas cadastradas na Plataforma, desta forma a 5B não se responsabiliza por cadastro de valores errôneos.
  • 7.2. O Contratante é exclusivamente responsável por analisar, entender e aceitar os valores previamente cadastrados na Plataforma, desta forma a 5B não se responsabiliza por cadastro de valores errôneos.
  • 7.3. As tarifas estão sujeitas a alterações sem aviso prévio, podendo haver variação dinâmica baseada em fatores como local, tipo e oferta.
  • 7.4. O preço e disponibilidade dos Planos de Adesão para os usuários estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, podendo haver variação dinâmica baseada em fatores como local, tipo e oferta.

8. POLÍTICA DE CANCELAMENTO

  • 8.1. A 5B não se responsabiliza por acertos e transações de pagamentos que não sejam homologadas 100% via plataforma, desta forma, é de exclusiva responsabilidade do Contratante e do Prestador, quaisquer negociação realizada por fora do ambiente de homologação de transações financeira e pagamentos da Plataforma;
  • 8.2. No caso do Prestador não comparecer (No Show) é gerada um taxa de 10% sob o valor do contrato, que será debitado do próximo repasse de valor da Plataforma para o Prestador. Ainda o Prestador será penalizado e ficará bloqueado por 2 semanas na plataforma, e o Dinheiro do Contrato será estornado para o Contratante em sua Totalidade;
  • 8.3. No caso de Cancelamento promovido pelo Prestador, com antecedência mínima de 7 (sete) dias uteis, é gerada uma taxa de 2% sob o valor do contrato, que será debitado do próximo repasse de valor da plataforma para o Prestador. Caso o cancelamento seja feito com menos de 7 (sete) dias uteis será aplicado a mesma regra de No Show (item 2 do tópico 8), citada acima. Em ambas situações o Contratante será ressarcido em sua totalidade do valor contratado;
  • 8.4. No caso de Cancelamento promovido pelo Contratante, com antecedência mínima de 7 (sete) dias úteis, o mesmo conseguirá se ressarcir de 80% do valor já pago. Os 20% restantes, serão 10% repassado para o Prestador no próximo repasse de contratação, a fim de indenizar o mesmo pelo cancelamento e reserva da agenda, e os outros 10% a 5B retém como indenização;
  • 8.5. No caso de Cancelamento promovido pelo Contratante, com antecedência mínima menor que 7 (sete) dias úteis, o mesmo conseguirá se ressarcir de 50% do valor já pago. Os 50% restante serão, 40% repassados para o Prestador no próximo repasse de contratação, a fim de indenizar o mesmo pelo cancelamento e reserva da agendae os outros 10% a 5B retém como indenização;

9. REMUNERAÇÃO DO PRESTADOR

  • 9.1. As 5B não se responsabiliza por acertos e transações de pagamentos que não sejam homologadas 100% via plataforma, desta forma, é de exclusiva responsabilidade do Contratante e do Prestador, quaisquer negociação realizada por fora do ambiente de homologação de transações financeira e pagamentos da Plataforma;
  • 9.2. É de exclusiva responsabilidade do Prestador proceder com a confirmação de realização, ou não, do serviço via Plataforma;
  • 9.3. Após a confirmação de execução do serviço feito pelo Prestador, a plataforma dispara solicitação de confirmação para o Contratante e o mesmo terá até 2 (dois) dias uteis para retornar com a confirmação ou não da realização do evento via Plataforma;
  • 9.4. É de exclusiva responsabilidade do Contratante proceder com a informação, via Plataforma, referente a execução ou não do serviço pelo Prestador;
  • 9.5. Se o Prestador confirmar a execução do serviço e o Contratante não retornar com a confirmação do serviço em no máximo 2 (dois) dias uteis a 5B considerar evento realizado e será feito o repasse de valores para o Prestador. A partir do repasse feito não será possível estornar valores para o Contratante;
  • 9.6. Se o Contratante confirma a realização do serviço, porem o Contratante confirmar que não ocorreu a execução do serviço a 5B fica responsável por fazer a conciliação entre as partes, afim de assegurar que serviços realizados serão pagos e os não realizados serão estornados, conforme consta na descrição de regras de cancelamento/ressarcimento. Porém 5B não se responsabiliza por eventuais discordâncias entre a execução ou não de serviços entre as partes, e se reserva apenas em esclarecer os fatos entre as partes;
  • 9.7. A insatisfação com a realização do serviço não é fator impeditivo do repasse do pagamento em seu valor total para o Prestador. 5B recomenda que seja realizada a avaliação da prestação do serviço via plataforma;
  • 9.8. As transações financeiras realizadas através da 5B podem ser pagas por meio de cartão de crédito ou boleto bancário. Conforme disposto no momento da compra, o pagamento poderá ser à vista ou parcelado, podendo alguns itens estarem sujeitos a condições diferenciadas ou limitações;
  • 9.9. Para compras com cartão de crédito. O cliente pode optar por permitir e / ou realizar o pagamento e / ou recebimento de seus serviços ou produtos de forma parcelada através do cartão de crédito, cabendo ao cliente definir o número de parcelas

    Regras de Parcelamento:

    • 9.9.1 É necessário que o valor total da compra esteja dentro do limite de crédito disponível em seu cartão. Caso o limite seja ultrapassado, o pedido não será aprovado pela administradora do cartão e o cliente deve entrar em contato com administradora do cartão de crédito para solicitar um novo limite ou refazer o pedido utilizando outro cartão;
    • 9.9.2 O valor de parcela mínimo é de R$10.
    • 9.9.3 As parcelas terão valor iguais, podem ou não ter entrada e podem conter juros de parcelamento.
    • 9.9.4 No momento do pagamento, na plataforma, devem ser informados os seguintes dados do pagador: nome completo, e-mail, CPF/CNPJ, telefone, endereço completo, número do cartão, nome que aparece no cartão, mês, ano e CVC.

  • 9.10. Para compras com Boleto. As compras com pagamento mediante boleto bancário deverão ser pagas à vista. O pagamento será realizado em uma única parcela, no valor total da compra, e deverá ser efetuado até a data de vencimento informada no boleto.
  • No momento do pagamento, na plataforma, devem ser informados os seguintes dados do pagador: nome completo, e-mail, CPF/CNPJ, telefone e endereço.
    A 5B informa que não enviará o boleto impresso para a residência dos seus clientes e, caso o pagamento não seja confirmado até a data de vencimento do boleto, o pedido será automaticamente cancelado. Caso seja necessário a remissão do boleto, por qualquer motivo, isso deverá ser feito através de uma solicitação a equipe de suporte da 5B, via chat ou formulário de contato em seu website, disponível em https://5beatle.com/FiveBeatle/Falecom.

  • 9.11. Informações gerais:
  • Por segurança, caso haja qualquer divergência entre as informações cadastrais e de pagamento (por exemplo: titularidade do cartão, informações bancárias entre outras), a 5B reserva o direito de não aprovar o pedido ou de entrar em contato com o cliente para confirmação dos dados. Ocasionalmente, poderemos, a nosso critério, fazer alterações nesse Termo e sem aviso prévio, portanto, certifique-se de ler atentamente qualquer aviso em nosso website e ainda visitar nossas Políticas e Termos de Uso.
    A 5B facilitará o pagamento do preço em nome do membro Prestador (“artista”) na qualidade de agente limitado de cobrança desse membro Prestador. O pagamento do Preço feito dessa maneira será considerado pagamento feito diretamente pelo membro adquirente (“contratante”) ao membro Prestador. O preço incluirá todos os tributos exigidos por lei.
    Cada cliente reconhece e concorda que, não obstante o fato de que a 5B não é uma parte do contrato entre o contratante e o artista, a 5B atua como um agente de cobrança de pagamento do artista para o fim limitado de aceitar pagamentos do membro contratante em nome do artista. Com isso, a 5B se isenta de qualquer obrigação frente à entrega do serviço/produto adquirido.

  • 9.12. Termos Financeiros
  • Em linhas gerais, como remuneração pela intermediação da venda de serviços, a 5B cobrará uma taxa variável de acordo com o tipo de serviço. Essa taxa será calculada de acordo com o valor do serviço vendido x taxa percentual referente a cada tipo de serviço, sendo que, inicialmente, a taxa de intermediação cobrada será de 10% sobre o valor do serviço vendido. Essa cobrança se dará no momento que a confirmação de pagamento do contratante for validada pela 5B.
    Taxas cobradas pela intermediação da venda podem ser alteradas a qualquer momento pela 5B e informada na própria plataforma. Por isso, consulte os termos de uso da platafroma.
    A 5B deduz as Taxas do artista antes de encaminhar o Pagamento à sua conta bancária. As Taxas do contratante estão incluídas nas Taxas Totais recebidas pela 5B, sendo que não há cobrança para esse membro.
    Adiantamentos de recebimentos poderão estar disponíveis a usuários elegidos para tal, com base em seu crédito e fatores de avaliação exclusivos da 5B.

  • 9.13. Política de Recebimento – Membro Prestador/Vendedor
  • Transferências serão realizadas diariamente, conforme disponibilidade de saldo a receber pelo artista (conforme regras de transferência mínima).
    Para pagamentos em cartão de crédito efetuados pelo contratante, teremos o seguinte processo:
    9.13.1 Pagamentos recebidos entre o dia 01 e 15 do mês corrente, serão repassados no dia 15 (ou 1º dia útil após do dia 15) do mês subsequente ao artista. Por exemplo: um pagamento efetuado no dia 04/abr será recebido efetivamente no dia 15/mai pelo artista.
    9.13.2 Pagamentos recebidos entre o dia 16 e 31 (ou último dia do mês) do mês corrente, serão repassados no último dia útil do mês subsequente ao artista. Por exemplo: um pagamento efetuado no dia 23/dez será recebido efetivamente no dia 31/jan pelo artista.

  • 9.14 Para pagamentos em boleto efetuados pelo membro adquirente/comprador, teremos o seguinte processo:
  • 9.14.1 Pagamentos recebidos entre o dia 28 do mês corrente e 12 do mês subsequente, serão repassados no dia 15 (ou 1º dia útil após do dia 15) do mês subsequente ao artista. Por exemplo: um pagamento efetuado no dia 29/jun será recebido efetivamente no dia 15/jul pelo artista.
    9.14.2Pagamentos recebidos entre o dia 13 e 27 do mês corrente, serão repassados no último dia útil do mês corrente ao artista. Por exemplo: um pagamento efetuado no dia 19/ago será recebido efetivamente no dia 31/ago pelo artista.

    Transferências serão efetuadas se, e apenas se, o valor a ser transferido a cada janela for superior a R$150.
    Para pagamentos parcelados, o recebimento pelo artista será feito conforme o pagamento das parcelas pelo contratante. Adiantamentos serão liberados de acordo com política de relacionamento com clientes definidas pela 5B, previamente mencionada, e para o solicitar basta acessar entre em contato via https://5beatle.com/FiveBeatle/Falecom.
    A 5B fará os Pagamentos na conta de recebimento cadastrada pelo artista, sendo de total responsabilidade do mesmo as informações verdadeiras para garantir o recebimento. Caso haja divergência ou sejam encontradas suspeitas de fraude, a 5B se reserva ao direito de bloquear o cadastro e/ou entrar em contato com o artista de modo a averiguar o ocorrido.
    Ao adicionar uma conta bancária para Recebimento à Conta 5B, pediremos que o artista forneça informações atuais, precisas e completas, e é obrigação do mesmo manter sua conta bancária de Recebimento sempre atualizada. A informação solicitada para o cadastro de conta bancária para o Recebimento incluirá:
    Endereço, nome do titular da conta, tipo de conta, número de identificação do banco, e número da conta.

    A 5B se reserva ao direito de postergar ou cancelar o pagamento caso haja conflito de informações entre os dados fornecidos e os dados bancários (tais como nomes diferentes, CPF incorreto etc), de modo a evitar atividade ilegal ou fraude, para fins de avaliações de risco, segurança ou investigação.

  • 9.15. Emissão de Nota Fiscal
  • A 5B, na qualidade de prestadora de serviços de intermediação de vendas, tem a obrigação de emitir a Nota Fiscal ao artista sobre o valor cobrado pela intermediação previamente citada.
    A 5B não tem qualquer obrigação de emitir uma Nota Fiscal no valor global da transação.
    A emissão da Nota Fiscal da diferença entre o valor total da transação e o valor destinado para a 5B em decorrência da intermediação da venda é responsabilidade do membro artista.
    Para Prestadores que optem por serviço fiscal da 5B, deverão entrar em contato via https://5beatle.com/FiveBeatle/Falecom. Para solicitar este serviço, o qual terá taxas para adesão.

10. SERVIÇOS E ANÚNCIOS PROIBIDOS

  • 10.1. 5B é uma plataforma de classificados online de Serviços, estando proibida a veiculação de qualquer anúncio ou pedido de orçamento de venda, aluguel, troca ou qualquer forma de transferência de posse ou propriedade de qualquer bem móvel ou imóvel.
  • 10.2. Estão proibidas também a veiculação de anúncios de serviços ilegais de acordo com a legislação vigente ou que possam ser considerados ofensivos a terceiros.
  • 10.3. 5B excluirá, unilateralmente e sem qualquer comunicação prévia, aquele Usuário que desrespeitar as regras contidas nesta seção.
  • 10.4. 5B não realiza uma curadoria prévia dos anúncios veiculados na Plataforma.
  • 10.5. Qualquer Usuário ou pessoa física ou jurídica que se sentir ofendido por qualquer anúncio veiculado na Plataforma poderá requisitar a 5B que exclua aquele anúncio de sua Plataforma, pelos seus canais de atendimento.

11. SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO DOS PRESTADORES

  • 11.1. Os Prestadores aceitam e se submetem ao sistema de qualificação adotado por 5B.
  • 11.2. Os Prestadores concordam que a 5B poderá cancelar, excluir ou suspender por tempo indeterminado cadastros que apresentem qualificações negativas de forma reiterada.
  • 11.3. Não assistirá aos Prestadores qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes e danos morais, em razão da qualificação atribuída aos Serviços anunciados.
  • 11.4. Caso o Prestador excluído tenha contratado um plano, 5B devolverá os valores do plano contratado, em até 60 dias, proporcionalmente ao número de meses restantes desde a contratação até a efetiva exclusão e aplicando multa de 20% (vinte por cento) sobre o saldo do contrato.
  • 11.5. O Prestador excluído deverá enviar uma cópia do RG, CPF e comprovante de residência para fazer jus à devolução de valores. O Prazo de 60 dias para a devolução dos valores começará a ser contado a partir da data de recebimento de todos os documentos por 5B .
  • 11.6. Tendo em vista que os comentários postados são opiniões pessoais dos Usuários, estes serão responsáveis pelas opiniões publicadas na Plataforma, seja perante 5B, perante os Prestadores, terceiros, órgãos governamentais ou demais Usuários do site, isentando 5B de qualquer responsabilidade relativa à veiculação dos comentários.
  • 11.7. 5B não excluíra comentários ou qualificações sobre os Prestadores. Somente o Usuário responsável pelo comentário ou qualificação poderá remover ou alterar os comentários ou qualificações.
  • 11.8. 5B se reserva o direito de excluir unilateralmente e a seu exclusivo critério, comentários que contenham e cadastros de Usuários que pratiquem:
  • 11.9. Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
  • 11.10. Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;
  • 11.11. Racismo ou discriminação de qualquer natureza;
  • 11.12. Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;
  • 11.13. Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;
  • 11.14. Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;
  • 11.15. Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;
  • 11.16. Erros ou suspeita de equívocos.

12. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

  • 12.1. O Prestador deve ter capacidade legal para prestar o Serviço.
  • 12.2. Em virtude de 5B não figurar como parte nas transações de contratação dos Serviços que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Contratante, do Prestador ou de ambos, conforme o caso. Na hipótese de interpelação judicial que tenha como Réu 5B, cujos fatos fundem-se em ações do Prestador, este será chamado ao processo, devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, incluindo despesas com taxas, emolumentos, acordos, honorários advocatícios entre outros. Por não figurar como parte nas transações que se realizam entre os Usuários, 5B também não pode obrigar os Usuários a honrarem suas obrigações ou a efetivarem a negociação.
  • 12.3. O Prestador deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de serviços, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento poderá ser exigido judicialmente pelo Contratante
  • 12.4. 5B não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o Contratante deverá exigir nota fiscal do Prestador em suas transações. O Prestador, nos moldes da lei vigente, responsabilizar-se-á pelo cumprimento da integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente aquelas referentes a tributos incidentes.

13. PRÁTICAS VEDADAS

  • 13.1. É terminantemente vedado aos Usuários, entre outras atitudes previstas nestes Termos, manipular, direta ou indiretamente, os preços dos Serviços anunciados.
  • 13.2. É proibido aos Prestadores divulgar o mesmo anúncio, conteúdo, item ou serviço em mais de uma categoria e/ou de forma repetida. 5B se reserva o direito de excluir anúncios ou serviços repetidos, assim como suspender ou excluir o cadastro do Prestador responsável pela duplicidade.
  • 13.3. Os Usuários não poderão: (i) Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros Usuários para fins comerciais ou ilícitos; (ii) Usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do site (exceto ferramentas de busca na Internet e arquivos públicos não comerciais); (iii) Burlar, ou tentar burlar, de qualquer forma que seja, o sistema, mecanismo e/ou a plataforma do site; e (iv) incluir meios de contato como telefone, e-mail, endereço e outras formas de comunicação nas ofertas.

14. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS

  • 14.1. É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações de Plataforma, bem como nos anúncios, nas descrições, nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar 5B ou seus Usuários por eventuais danos causados.

15. SANÇÕES

  • 15.1. Sem prejuízo de outras medidas, 5B poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos Usuários, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou permanentemente, o cadastro ou os anúncios do Usuário, podendo aplicar sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e suspendendo a prestação de seus serviços, se: (i) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e as demais políticas de 5B; (ii) descumprir com seus deveres de Usuário; (iii) praticar atos delituosos ou criminais; (iv) não puder ser verificada a identidade do Usuário, qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta ou se as informações prestadas levarem a crer que o cadastro seja falso ou de pessoa diversa; (v) 5B entender que os anúncios ou qualquer outra atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou a 5B ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
  • 15.2. Nos casos de suspensão, temporária ou permanente, do cadastro do Prestador, todos os anúncios ativos e as ofertas realizadas serão automaticamente canceladas.
  • 15.3. Em caso de suspensão temporária, o plano contratado pelo Prestador será suspenso até a reabilitação do cadastro do Prestador, quando voltará a viger normalmente.
  • 15.4. Em caso de suspensão permanente, 5B devolverá os valores do pacote contratado, em até 60 dias, proporcionalmente ao número de Moedas restantes desde a contratação até a efetiva exclusão.
  • 15.5. Em caso de suspensão permanente ou exclusão do Prestador em razão de comprovação ou suspeita de fraude contra 5B ou Contratantes, 5B não devolverá os valores do plano contratado.
  • 15.6. 5B se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal ou de qualquer documento que comprove a veracidade das informações cadastrais.
  • 15.7. Em caso de requisição de documentos, quaisquer prazos determinados nestes Termos só serão aplicáveis a partir da data de recebimento dos documentos solicitados ao Prestador por 5B.

16. RESPONSABILIDADES

  • 16.1. 5B não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.
  • 16.2. 5B não é responsável pela entrega dos Serviços anunciados pelos Prestadores na Plataforma.
  • 16.3. 5B tampouco se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos Serviços oferecidos ou contratados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles fornecidos. 5B, por não ser proprietária, depositante ou detentora dos produtos oferecidos, não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos Serviços que anuncia ou pelas ofertas que realiza.
  • 16.4. 5B não será responsável por ressarcir seus Usuários por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, emails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo Usuário em razão de contato com 5B ou quaisquer outros Usuário, por qualquer motivo que o seja.
  • 16.5. 5B não poderá ser responsabilizada pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. Os Usuários reconhecem e aceitam que, ao realizar negociações com outros Usuários, fazem-no por sua conta e risco, reconhecendo o 5B como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncio dos Serviços ofertados por terceiros.
  • 16.6. Em nenhum caso 5B será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio de Plataforma, decorrentes da conduta de outros Usuários.
  • 16.7. Por se tratar de negociações realizadas por meio eletrônico entre dois Usuários que não se conheciam previamente à negociação, 5B recomenda que toda transação seja realizada com cautela e prudência via Plataforma.
  • 16.8. Caso um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade 5B e seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.
  • 16.9. 5B se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais ou negociais de seus Usuários, quando considerar que seu auxilio ou cooperação sejam necessários para proteger seus Usuários, funcionários, colaboradores, administradores, sócios ou qualquer pessoa que possa ser prejudicada pela ação ou omissão combatida.

17. ALCANCE DOS SERVIÇOS

  • 17.1. Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia ou relação de trabalho entre 5B e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que 5B não é parte de nenhuma transação realizada entre Usuários, nem possui controle algum sobre a qualidade, a segurança ou a legalidade dos Serviços anunciados pelos Usuários, sobre a veracidade ou a exatidão dos anúncios elaborados pelos Usuários, e sobre a capacidade dos Usuários para negociar.
  • 17.2. 5B não pode assegurar o êxito de qualquer transação realizada entre Usuários, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos Usuários. 5B não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em sua Plataforma e não será responsável pela correspondência ou por contratos que o Usuário realize com terceiros.
  • 17.3. 5B poderá oferecer aos Prestadores um serviço de conferência, para garantir a sua identidade e dados cadastrais. 5B poderá informar aos Contratantes quando esse serviço foi utilizado pelo Prestador.
  • 17.4. O Prestador que burlar o sistema de conferência a fim de receber vantagens ilícitas será excluído da Plataforma e poderão ser tomadas medidas judiciais cabíveis, especialmente de cunho criminal.

18. PROBLEMAS DECORRENTES DO USO DO SISTEMA

  • 18.1. 5B não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema, com o sistema de SMS, com a linha telefônica ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.
  • 18.2. 5B não é responsável pela compatibilidade entre a sua Plataforma e hardwares de propriedade do Usuário. O Usuário deverá manter o seu equipamento atualizado e não poderá responsabilizar 5B caso a Plataforma não seja acessível em equipamentos antiquados.
  • 18.3. 5B também não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudio.

19. PROPRIEDADE INTELECTUAL E LINKS

  • 19.1. O uso comercial da expressão "5B " como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, marcas, insígnias, conteúdo das telas relativas aos serviços da Plataforma e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade de 5B e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com autorização expressa de 5B.

20. INDENIZAÇÃO

  • 20.1. O Usuário indenizará 5B, suas filiais, empresas controladas, controladores diretos ou indiretos, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, inclusive quanto a honorários advocatícios, por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros, decorrentes das atividades do primeiro na Plataforma, de quaisquer descumprimentos, por aquele, dos Termos e das demais políticas de 5B ou, ainda, de qualquer violação, pelo Usuário, de lei ou de direitos de terceiros.

21. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

21.1. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Itajaí.

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